A naturalização brasileira é o processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira. Trata-se de uma forma derivada de nacionalidade, concedida pelo Estado brasileiro após o cumprimento de requisitos…
Quando uma criança nasce fora do Brasil, o registro brasileiro depende da nacionalidade dos pais. Se pelo menos um deles for brasileiro, a criança pode ser considerada brasileira nata e…
Quando o devedor de pensão alimentícia mora fora do Brasil, a cobrança depende de cooperação jurídica internacional. Em regra, a sentença brasileira precisa ser reconhecida no país onde o devedor…