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direito internacional

Leia mais sobre o artigo Como funciona a guarda internacional de menores?

Como funciona a guarda internacional de menores?

  • Post publicado: 05/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A guarda internacional de menores envolve situações em que uma criança tem vínculos com mais de um país, como quando os pais moram em lugares diferentes ou após um divórcio…

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Leia mais sobre o artigo É possível ter dupla cidadania no Brasil?

É possível ter dupla cidadania no Brasil?

  • Post publicado: 29/09/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Sim. A legislação brasileira permite que uma pessoa possua duas ou mais nacionalidades ao mesmo tempo. Isso pode acontecer por nascimento, por descendência ou por naturalização em outro país. Em…

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Leia mais sobre o artigo O que é a Apostila de Haia e quando ela é exigida?

O que é a Apostila de Haia e quando ela é exigida?

  • Post publicado: 21/09/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A Apostila de Haia é um certificado que valida documentos públicos para que possam ser utilizados em outro país. Ela substitui o antigo processo de legalização consular entre os países…

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