O que é carta rogatória e quando ela é necessária?
A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional utilizado para que um juiz de um país solicite a prática de um ato judicial em outro país. Ela é…
Como funciona a homologação de sentença estrangeira?
A homologação de sentença estrangeira é o procedimento que valida, no Brasil, uma decisão judicial proferida em outro país. Sem essa validação, a sentença não produz efeitos aqui. O processo…
Pensão alimentícia
Como executar pensão alimentícia contra alguém que mora no exterior?
Quando o devedor de pensão alimentícia mora fora do Brasil, a cobrança depende de cooperação jurídica internacional. Em regra, a sentença brasileira precisa ser reconhecida no país onde o devedor…