O que é carta rogatória e quando ela é necessária?
A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional utilizado para que um juiz de um país solicite a prática de um ato judicial em outro país. Ela é…
Divórcio feito no exterior vale automaticamente no Brasil?
Sim, o divórcio realizado no exterior produz efeitos quanto ao estado civil da pessoa. Porém, o registro desse divórcio não ocorre automaticamente no Brasil. Para que a situação seja atualizada…
Como funciona a homologação de sentença estrangeira?
A homologação de sentença estrangeira é o procedimento que valida, no Brasil, uma decisão judicial proferida em outro país. Sem essa validação, a sentença não produz efeitos aqui. O processo…