Sim, o divórcio realizado no exterior produz efeitos quanto ao estado civil da pessoa. Porém, o registro desse divórcio não ocorre automaticamente no Brasil. Para que a situação seja atualizada…
A homologação de sentença estrangeira é o procedimento que valida, no Brasil, uma decisão judicial proferida em outro país. Sem essa validação, a sentença não produz efeitos aqui. O processo…
Quando o devedor de pensão alimentícia mora fora do Brasil, a cobrança depende de cooperação jurídica internacional. Em regra, a sentença brasileira precisa ser reconhecida no país onde o devedor…