Como funciona a guarda internacional de menores?
A guarda internacional de menores envolve situações em que uma criança tem vínculos com mais de um país, como quando os pais moram em lugares diferentes ou após um divórcio…
O que é carta rogatória e quando ela é necessária?
A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional utilizado para que um juiz de um país solicite a prática de um ato judicial em outro país. Ela é…
Como registrar no Brasil um casamento realizado fora do país?
Casamentos realizados no exterior podem ser reconhecidos no Brasil por meio da transcrição da certidão de casamento estrangeira em cartório de registro civil brasileiro. Esse procedimento atualiza oficialmente o estado…