A homologação de sentença estrangeira no Brasil costuma levar, em média, de 6 meses a 1 ano. O processo ocorre perante o Superior Tribunal de Justiça e tem análise limitada:…
Quando o devedor de pensão alimentícia mora fora do Brasil, a cobrança depende de cooperação jurídica internacional. Em regra, a sentença brasileira precisa ser reconhecida no país onde o devedor…
Conceito de Divisa De início, vamos nos aprofundar e entender qual o conceito da palavra “Divisa” que pode ser entendida pelas ordens de pagamento, letras e cheques. Basicamente, Divisa é…