O Supremo Tribunal Federal referendou unanimemente a prisão do deputado Daniel Silveira. Escrevi aqui no dia do julgamento — na verdade, horas antes — acerca das especificidades do caso, deixando registrada a…
Apenas a União pode legislar sobre sobre telecomunicações. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 16.734/2018 do Ceará, que proíbe as operadoras de telefonia móvel…
Corriqueiramente, os noticiários e meios de comunicação anunciam a prisão em flagrante de sujeitos que cometeram algum tipo de crime. Você mesmo já deve ter ouvido que alguém foi preso…