Quais as diferenças entre crime de tráfico de drogas nacional e internacional?
O crime de tráfico de drogas é um dos mais comuns na nossa sociedade, representando cerca de 30% dos casos no sistema prisional do Brasil. Mas, além de ser um…
É possível reverter condenação por improbidade em embargos de declaração
Se uma omissão detectada no julgamento da apelação por um tribunal for suficiente para modificar o resultado, não há impedimento para que o julgamento de embargos de declaração assuma efeitos…
Em nome da liberdade não se pode pregar a sua extinção!
O Supremo Tribunal Federal referendou unanimemente a prisão do deputado Daniel Silveira. Escrevi aqui no dia do julgamento — na verdade, horas antes — acerca das especificidades do caso, deixando registrada a…